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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:39
Execução fiscal. Oferecimento de bem imóvel. Efetiva garantia do juízo.
Dificuldade da averbação da penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Formalização, pelo contribuinte, de pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS.
Pedido de levantamento da penhora sobre o faturamento e extinção da execução fiscal. Indeferimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Agravo. Direito tributário. Execução fiscal.
Penhora online. Substituição por penhora do faturamento. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Execução Fiscal. Penhora.
Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:53
Processo civil. Penhora.
Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:25
Processual civil. Tributário.
Execução fiscal. Penhora. Nomeação. Precatório. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 12:13
Família ganha nova oportunidade de derrubar penhora de imóvel
Penhora de imóvel.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Execução. Embargos de Terceiro. Mulher Casada.
Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:36
Processual civil. Matéria fática.
Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Tributário e processual. Execução fiscal.
TDP. Penhora. Bem de difícil comercialização.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Penhora. Penhora de bens dos condôminos. Possibilidade.
Execução contra o condomínio, condenado ao pagamento de quantia certa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Prescrição. Crédito natureza não tributária. Multa.
Ministério Público. Intervenção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:50
Multa moratória. Falência.
Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:40
Declaratórios procrastinatórios. Multa.
Violação do artigo 535 do código de processo civil. Contrato. Violação do princípio da boa-fé.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. AI. Decisão de primeiro grau que rejeita exceção de pré-executividade. Matéria argüida depende de dilação probatória.
Admitir que o executado, sem a garantia da penhora, ataque à certidão que o instrumenta, é tornar insegura a execução.